Transcrito do publicado na "A VOZ DA ABITA"
BREVE COMUNICADO DA AOFA
(2012MAI22)
Os cerca de 13.000 beneficiários militares que deviam ter recebido o complemento de pensão de reforma pago pelo respectivo Fundo de Pensões viram, de novo, ser atrasado o respectivo pagamento
É bom ter presente que os militares liquidaram oportunamente todas as contribuições legalmente estabelecidas para que tivessem direito a receber esse complemento.
Enquanto isso, sucessivos Governos ignoraram as suas obrigações, igualmente consagradas na lei, e o FPM tem vindo a viver de autênticos balões de oxigénio, sempre acompanhados por declarações de governantes da área da tutela, que, na prática, correspondem não só a uma autêntica desresponsabilização em relação ao cumprimento dos normativos legais, como também no que respeita ao compromisso de honra que o FPM constituía.
O FPM foi criado em 1990, visando, muito claramente, amortecer as ondas de choque provocadas pelas alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), decorrentes do Decreto-Lei 34-A/90 e continuadas pela Lei nº 15/92, que desprotegiam os militares no que às regras da reserva e da reforma diziam respeito.
Numa altura em que a situação dos jovens militares devia merecer a atenção do Estado (uma vez que o Decreto-Lei nº 166/2005, introduziu alterações que vieram piorar de novo as condições da reserva e em particular as da reforma), vêm surgindo ciclicamente notícias que prenunciam o desrespeito pelos direitos dos mais antigos, que, atempadamente, julgavam ter prevenido males maiores quando transitassem para a situação de reforma.
Não sabendo quais são as reais intenções de quem nos governa acerca desta matéria, dado que, ao contrário do que estabelece a Lei Orgânica nº 3/2001, de 29 de Agosto, a AOFA (e certamente as restantes APM) não tem sido sequer informada do que se passa, cumpre considerar publicamente a situação de todo em todo inaceitável, face ao incumprimento das regras de um Estado dito de Direito e pelo que significa de desconsideração pelos militares e pelo papel sem paralelo que desempenham na sociedade que se honram de servir,
E se para a generalidade dos militares esta situação configura mais uma atitude de desrespeito, por maioria de razão, recaindo sobre um universo que, em boa medida, abrange a geração dos combatentes do ex-Ultramar, configura uma completa e afrontosa ausência de sensibilidade para os que, em condições dificílimas, deram o seu melhor pela Pátria.
A seu tempo, a AOFA desenvolverá adequadamente a sua posição.
O Presidente da AOFA
Manuel Martins Pereira Cracel
Coronel TPAA
BREVE COMUNICADO DA AOFA
(2012MAI22)
Os cerca de 13.000 beneficiários militares que deviam ter recebido o complemento de pensão de reforma pago pelo respectivo Fundo de Pensões viram, de novo, ser atrasado o respectivo pagamento
É bom ter presente que os militares liquidaram oportunamente todas as contribuições legalmente estabelecidas para que tivessem direito a receber esse complemento.
Enquanto isso, sucessivos Governos ignoraram as suas obrigações, igualmente consagradas na lei, e o FPM tem vindo a viver de autênticos balões de oxigénio, sempre acompanhados por declarações de governantes da área da tutela, que, na prática, correspondem não só a uma autêntica desresponsabilização em relação ao cumprimento dos normativos legais, como também no que respeita ao compromisso de honra que o FPM constituía.
O FPM foi criado em 1990, visando, muito claramente, amortecer as ondas de choque provocadas pelas alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), decorrentes do Decreto-Lei 34-A/90 e continuadas pela Lei nº 15/92, que desprotegiam os militares no que às regras da reserva e da reforma diziam respeito.
Numa altura em que a situação dos jovens militares devia merecer a atenção do Estado (uma vez que o Decreto-Lei nº 166/2005, introduziu alterações que vieram piorar de novo as condições da reserva e em particular as da reforma), vêm surgindo ciclicamente notícias que prenunciam o desrespeito pelos direitos dos mais antigos, que, atempadamente, julgavam ter prevenido males maiores quando transitassem para a situação de reforma.
Não sabendo quais são as reais intenções de quem nos governa acerca desta matéria, dado que, ao contrário do que estabelece a Lei Orgânica nº 3/2001, de 29 de Agosto, a AOFA (e certamente as restantes APM) não tem sido sequer informada do que se passa, cumpre considerar publicamente a situação de todo em todo inaceitável, face ao incumprimento das regras de um Estado dito de Direito e pelo que significa de desconsideração pelos militares e pelo papel sem paralelo que desempenham na sociedade que se honram de servir,
E se para a generalidade dos militares esta situação configura mais uma atitude de desrespeito, por maioria de razão, recaindo sobre um universo que, em boa medida, abrange a geração dos combatentes do ex-Ultramar, configura uma completa e afrontosa ausência de sensibilidade para os que, em condições dificílimas, deram o seu melhor pela Pátria.
A seu tempo, a AOFA desenvolverá adequadamente a sua posição.
O Presidente da AOFA
Manuel Martins Pereira Cracel
Coronel TPAA
A facilidade com que são tomadas estas decisões sem dar cavaco é impressionante. É necessário, tomar uma posição presencial, na Assembleia, Ministério das Finanças, residência do 1º Ministro, seja onde for. Estou mobilizável.
ResponderEliminarChega de roubo.
Abrç
Cruz
Pois é meu Caro Cruz. Estão-se absolutamente nas tintas para nós e não vão descansar até nos acabarem com a raça. Sabem que agora não podemos fazer mais revoluções, não só porque estamos em dita democracia, como uma tropa contratada se está também nas tintas para essas guerras. As manifestações terão de partir das associações, principalmente da ASMIRR.
EliminarAbrç
Telo